Foi sancionada ontem (16/06) a Medida Provisória 455 em que o pequeno produtor vai poder destinar alimentos aos alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos, por meio do PNAE - Programa Nacional da Merenda Escolar (PNAE). A MP aumenta a venda de produtos dos agricultores familiares ao governo federal e além dos 34 milhões de alunos do ensino fundamental que já eram atendidos, outros 8,2 milhões passam a receber o benefício.
A MP determina que 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - ao PNAE devem ser utilizados para compra de produtos da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais, onde são priorizados os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
De acordo com a gerente desta área na Conab - Companhia Nacional de Abastecimento, Rocilda Santos Moreira, cerca de 912 mil prefeituras já manifestaram interesse em comprar a merenda dos agricultores.
Ela explica que o papel da estatal será o de promover a articulação entre os governos municipais e as associações e cooperativas de agricultores familiares, auxiliando no processo de compra com os recursos repassados pelo FNDE. A Conab já é responsável pelo PAA - Programa de Aquisição de Alimentos que compra os produtos do agricultor familiar a preços justos para repassar às instituições sociais.
Segundo dados do governo, os investimentos no PNAE devem passar de R$ 1,4 milhão em 2008 para R$ 2,1 bilhões. Deste montante, mais de R$ 600 milhões serão destinados à compra de alimentos dos agricultores familiares. A inclusão do Ensino Médio vai significar um envolvimento direto de aproximadamente 100 mil famílias de agricultores, gerando renda e trabalho para mais de 250 mil trabalhadores do campo.
Entre os principais produtos a serem adquiridos em maior escala para a alimentação escolar estão feijão, arroz, carne, tomate, frutas, açúcar, cenoura, cebola,alho e leite de vaca.
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