Estados e Municípios podem se inscrever para conseguir convênio da agricultura familiar

Serão disponibilizados recursos totais de R$ 30,7 milhões para novos convênios, sendo R$ 26,7 milhões para Prefeituras e R$ 4 milhões para Estados. A decisão é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que está liberando os editais que permitirão aos estados e municípios concorrer à seleção para participar do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, o PAA.

Os interessados devem enviar suas propostas, conforme os editais n.º 03/2009 (Municípios) e nº 08/2009 (Estados), disponibilizados no site do Ministério: "http://www.mds.gov.br/editais"www.mds.gov.br/editais. Os projetos serão selecionados conforme critérios estabelecidos nos editais.

Os recursos servirão para apoiar projetos de Compra Direta Local da Agricultura Familiar em Municípios com equipamentos da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional em funcionamento. Entre eles, Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos e também as Feiras Populares.

Os R$ 26,7 milhões destinados a parcerias com Municípios têm como meta atender a 53 novos parceiros, atingindo assim 7.628 agricultores familiares. As áreas prioritárias são as capitais e regiões metropolitanas, os Municípios do Semiárido, os Municípios dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consads) e também aqueles dos Territórios da Cidadania. As Prefeituras têm até o dia 15 de maio para enviar os projetos.

Além disso, os investimentos do MDS - R$ 4 milhões - serão feitos nos Estados das regiões Norte e Nordeste que aderiram ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social (CNPDS). Os governos estaduais têm até o dia 22 de maio para encaminhar as propostas. Os resultados estarão disponibilizados no site do MDS no dia 05 de junho (Municípios) e 08 de junho (Estados).