Para evitar uma nova renegociação massiva de dívidas rurais, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nessa quarta, dia 26, que instituições financeiras possam prorrogar as parcelas das operações de investimento rural contratadas com recursos do BNDES ou dentro do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), e as de custeio e de colheita com recursos do Funcafé.
Na prática, comprovada a incapacidade do produtor em pagar as parcelas das operações especificadas, os bancos estão autorizados a renegociá-las anualmente, respeitando o limite de 8% do valor resultante do somatório daquelas com vencimento no respectivo ano, apurado em 31 de dezembro do ano anterior. Isso dispensa a consulta aos órgãos gestores.
O secretário adjunto de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, explicou que, geralmente, o produtor tenta prorrogar a parcela, mas não consegue porque a instituição financeira diz que não está autorizada.
– Aí, o que era um problema localizado, começa a se expandir, e o que era um problema técnico passa a ser um problema político – afirmou.
Para Bittencourt, quando o problema se torna nacional, além dos produtores que sofrem com a situação, se juntam os que querem se aproveitar do momento de uma possível renegociação.
– Nós queremos atender e permitir que aquele produtor que realmente teve dificuldade possa renegociar sua dívida sem ser penalizado – disse.
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